Você não está sozinha

O Brasil é um país onde as leis se proliferam com uma certa facilidade. Temos leis para tudo e para todos os gostos. Leis extremamente importantes e outras nem tanto. Nesse dia 7 de agosto, uma lei das mais relevantes completa 15 anos de muita luta e resistência. Falo da nossa querida Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006), que merece ser exaltada com alegria e reconhecimento pelas transformações que provoca todos os dias.

Ela não foi e não é uma Lei unânime,. Existem pessoas que ainda torcem o nariz e a consideram desnecessária, mas eu digo, repito e sustento com veemência, que a Lei Maria da Penha é essencial para nossa sociedade. Precisamos reconhecer que vivemos numa sociedade machista, patriarcal, onde há diferenças gritantes de gênero. Homens e mulheres, apesar de formalmente iguais, não o são de fato. As mulheres são francamente discriminadas, tolhidas e sofrem todos os tipos de violências, por isso, a necessidade da norma protetora.

Precisamos ser justas com a história. A lei que evidenciamos surgiu da luta de uma mulher que não se calou à violência que sofria dentro de sua casa. Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de homicídio. Seu marido tentou matá-la primeiro a tiros e, depois, eletrocutada. Ele não conseguiu, mas a deixou paraplégica e com muitas outras sequelas. A justiça demorou 19 anos para condená-lo a oito anos de reclusão. Em função dessa demora, Maria da Penha recorreu a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil foi condenado a lhe pagar indenização, sendo, também, obrigado a adotar medidas em relação à violência doméstica ou familiar contra a mulher. Eis o nascedouro da Lei nº 11.340/06.

Portanto, a lei não é um dado, é uma conquista que resultada da luta da Maria da Penha; da condenação do Brasil (que precisava dar uma resposta ao mundo); da luta do movimento de mulheres; do feminismo; de mulheres anônimas que enfrentaram a violência dentro de suas casas. A violência a que estamos submetidas é grave, cruel, desumana e está à espreita. Vem de nossos parceiros, familiares, de pessoas que confiamos e exige muito para sua superação.

Se o nascedouro foi difícil, a trajetória não foi diferente. A implementação da lei se dá através da derrubada de entraves e barreira existentes. E podemos dizer que muito já caminhamos para uma rede de proteção eficiente, com delegacias especializadas, juizados específicos que garantam um pronto atendimento, tudo para que as mulheres tenham como sair do ciclo de violência a que estão submetidas.

E aqui está nosso olhar mais atento. O cuidado com a mulher que é vítima de violência doméstica. Não é fácil para nós, mulheres, reconhecermos que estamos dentro desse ciclo que perpassa a violência psicológica, moral, sexual, patrimonial para explodir na violência física que se torna visível e incontestável. A violência doméstica começa muito antes do tapa, do chute, da facada, do tiro.

Todas nós, independentemente de condição social, econômica ou grau de instrução, podemos ser vítimas de violência doméstica. Portanto, é fundamental que fiquemos atentas. Busque informações, esclareça detalhes, não tenha medo de pedir ajuda. Tenha a certeza de que você não é a causadora da violência. Você não tem culpa. Saiba, principalmente, que não está sozinha.

Texto: Deborá Evangelista
Advogada